Primeiramente, é bom que se distinga a Instituição denominada por
Supremo Tribunal Federal (STF), dos seus atuais integrantes, embora isso seja
muito difícil para todos. A entidade está num patamar muito mais elevado do que
seus representantes. Ela merece toda a reverência pelas atribuições
importantíssimas que lhe são atribuídas através da nossa Constituição como um
dos três poderes da República, harmônicos e independentes, pilar da nossa
democracia.
Infelizmente, esse egrégio Tribunal não vem sendo bem representado
ultimamente pelo seu colegiado. Ele tem recebido críticas constantes nas redes
sociais, um espaço onde todos podem e devem se expressar livremente, desde que
não ofendam ou caluniem qualquer que seja a pessoa. A origem dessa insatisfação
com os ministros possui várias causas. Primeiro, a sua leniência em julgar os
crimes cometidos por aqueles que possuem o foro privilegiado. Contra fatos não
há o que se argumentar, basta levantar quantos políticos foram julgados,
condenados e presos por esse tribunal. A maioria dos processos contra os
políticos prescreve pela demora em que são conduzidos. Não adianta argumentar
que é devido à quantidade de processos, pois, quando há interesse, as coisas
funcionam em menos de 24 horas. Habeas Corpus que transitaram desde a primeira
instância até a Suprema Corte na velocidade da luz. Numa questão de horas, um
ministro emite um despacho para soltar um réu ‘pedigree’. Outro erro grave que
vem sendo cometido pelo colegiado é o de extrapolar a sua esfera de competência
institucional. A missão do STF não é criar leis, mas eles têm entrado
constantemente na seara do Legislativo. Questões polêmicas como aborto,
casamento de pessoas do mesmo sexo, prisão a partir da segunda instância e
muitos outros temas pertinentes vêm sendo conduzidos pela corte
ditatorialmente. Lembrando a todos que o STF, dos três poderes, é o que menos
expressa a vontade popular. Todos os integrantes do Executivo e do Legislativo
possuem a legitimidade das urnas, ou seja, foram eleitos pelo povo para bem
representá-lo. Todavia, os ministros do STF foram indicados pelo representante
máximo do Executivo e, após serem “sabatinados” pelo Senado, aprovados para
ocuparem seus respectivos cargos. Nenhum ministro dessa corte possui
legitimidade direta do povo, não obstante, possuem mais poder do que aqueles
eleitos pelo resultado das urnas. Eles agem como semideuses e possuem motivos
para tanto. Os seus cargos são vitalícios. Alguns chegam a permanecer na Suprema
Corte por mais de trinta anos. Somente o Senado Federal pode retirar um
ministro de lá. Eles sabem que isso é praticamente impossível, pois grande
parte dos parlamentares responde a processos e adivinhem quem os julga? Isso
mesmo, são esses ministros tão misericordiosos com o Congresso Nacional.
Há uma narrativa desde a pré-campanha presidencial de que
Bolsonaro seria homofóbico, racista, louco e até um ditador fascista, mas quem
tem agido de forma antidemocrática e ditatorial não é ele e sim os ministros do
STF. A começar pelo ministro Luis Roberto Barroso, que interferiu numa decisão
diplomática de competência exclusiva da Presidência da República quando
impediu, na caneta, que diplomatas pertencentes a um governo venezuelano não
reconhecido fossem expulsos do nosso país. Recentemente, o ministro Alexandre
de Moraes, numa decisão monocrática, sem qualquer motivo justificável,
atendendo a uma solicitação de um partido político, emitiu uma liminar
impedindo o presidente de nomear Alexandre Ramagem para o cargo de
diretor-geral da Polícia Federal. O presidente estava apenas cumprindo uma de
suas atribuições constitucionais, sendo impedido e confrontado. As alegações
eram de que o presidente tinha afinidade com o indicado para o cargo, mas o
senhor Alexandre de Moraes se esqueceu de que ele foi parar no STF graças a um
relacionamento muito íntimo com o ex-presidente Temer. Quanta hipocrisia! Outro
comportamento reprovável foi a maneira utilizada pelo decano Celso de Melo ao
utilizar uma expressão desrespeitosa e autoritária, “debaixo de vara”, para
convocar três Oficiais Generais quatro estrelas, ministros do Governo, para
depor num processo onde o ex-ministro Sérgio Moro teria levantado suspeitas
sobre possível interferência do presidente na Polícia Federal. Sérgio Moro
afirmou em depoimento à PF que a gravação da última reunião presidencial com os
seus ministros comprovaria a tal interferência, algo que não se confirmou. Mais
uma vez, o Excelentíssimo Senhor Celso de Mello agiu de maneira irresponsável ao
quebrar o sigilo de uma reunião secreta realizada pelo alto escalão do Governo,
expondo para toda a população assuntos de segurança nacional. Dias depois,
Vossa Excelência, o ministro Alexandre de Moraes, novamente tenta enquadrar um
dos ministros, o Abraham Weintraub, da Educação, por suas falas nessa mesma
reunião. Daí a explicação do Celso de Mello ter tirado o sigilo de toda a
reunião, sendo que ele poderia abrir apenas os trechos que interessassem ao
processo. Nota-se a malícia por detrás de tudo isso, em perseguir mais um
integrante do governo por ter criticado o intocável colegiado. Ontem, dia 27 de
maio de 2020, o senhor Alexandre de Moraes emitiu mandados de busca e apreensão
à casa de vários cidadãos de bem, inclusive de Deputados Federais, dando prosseguimento
a um processo inconstitucional chamado de “Processo das Fake News”. Processo
esse que já havia sido mandado arquivar ano passado pela então Procuradora
Geral da República, Raquel Dodge. Esse processo, segundo os maiores juristas do
país, está em desacordo com a Constituição, pois, nele, o STF inicia uma
investigação, coisa que não é da sua competência e sim do Ministério Público.
Segundo, para investigar pessoas que vêm criticando, não a Instituição “STF”,
mas o posicionamento arbitrário e antidemocrata de alguns ministros. A
Constituição nos dá o direito à liberdade de expressão. Quer dizer que podem
criticar e até difamar o Presidente, o Papa, os Senadores e Deputados, mas,
Vossas Excelências do STF, jamais, como se fossem homens imunes ao erro, acima
das leis, intocáveis? Que absurdo!
À vista disso, vale sempre ressaltar a ilustre frase de Rui Barbosa
quando diz: “a pior ditadura é aquela imposta pelo judiciário onde não há a
quem recorrer”. Tem sido muito preocupante o posicionamento de alguns ministros
do STF. Se querem melhorar a sua imagem diante da opinião pública, o caminho
não é perseguir quem os critica, mas reavaliar os seus posicionamentos. Os
senhores ministros do STF não ocupam cargos políticos e não têm o poder
constitucional para tanto. O que o povo brasileiro espera dos senhores é que
cumpram bem os seus deveres, nas suas respectivas esferas de competência,
julgando, como guardiões da Carta Magna, e punindo a todos aqueles que
transgredirem as leis. Os ministros do STF têm sido hoje um dos maiores
percalços para o desenvolvimento do nosso país. Será que vão querer me prender
também por esse texto, com a justificativa de ser mais uma fake news?
Que Deus
tenha misericórdia da nossa nação!!!
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