Primeiramente, é bom que
se distinga a Instituição denominada por Supremo Tribunal Federal (STF), dos
seus atuais integrantes, embora isso seja muito difícil para todos. A entidade
está num patamar muito mais elevado do que seus representantes. Ela merece toda
a reverência pelas atribuições importantíssimas que lhe são atribuídas através
da nossa Constituição como um dos três poderes da República, harmônicos e
independentes, pilar da nossa democracia.
Infelizmente, esse egrégio
Tribunal não vem sendo bem representado ultimamente pelo seu colegiado. Ele tem
recebido críticas constantes nas redes sociais, um espaço onde todos podem e
devem se expressar livremente, desde que não ofenda ou calunie qualquer que
seja a pessoa. A origem dessa insatisfação com os ministros possuem várias
causas. Primeiro, a sua leniência em julgar os crimes cometidos por aqueles que
possuem o foro privilegiado. Contra fatos não há o que se argumentar, basta
levantar quantos políticos foram julgados, condenados e presos por esse Tribunal.
A maioria dos processos contra os políticos prescrevem pela demora em que são
conduzidos. Não adianta se argumentar que é devido à quantidade de processos,
pois, quando há interesse as coisas funcionam em menos de 24 horas. Habeas
Corpus que transitaram desde a primeira instância até a Suprema Corte na
velocidade da luz. Numa questão de horas um ministro emite um despacho para soltar
um réu ‘pedigree’. Outro erro grave que vem sendo cometido pelo colegiado é o
de extrapolar a sua espera de competência institucional. A missão do STF não é
criar leis, mas, eles têm entrado constantemente na seara do Legislativo.
Questões polêmicas como aborto, casamento de pessoas do mesmo sexo, prisão a
partir da segunda instância e muitos outros temas pertinentes vêm sendo
conduzidos pela corte de forma ditatorial. Lembrando a todos que o STF, dos
três poderes é o que menos expressa a vontade popular. Todos os integrantes do
Executivo e do Legislativo possuem a legitimidade das urnas, ou seja, foram
eleitos pelo povo para bem representa-lo. Todavia, os ministros do STF foram
indicados pelo representante máximo do Executivo e, após serem “sabatinados”
pelo Senado, aprovados para ocuparem seus respectivos cargos. Nenhum ministro
dessa corte possui legitimidade direta do povo, não obstante, possuem mais
poder do que aqueles eleitos pelo resultado das urnas. Eles agem como
semideuses e possuem motivos para tanto. Os seus cargos são vitalícios. Alguns
chegam a permanecer na Suprema Corte por mais de trinta anos. Somente o Senado
Federal pode retirar um ministro de lá. Eles sabem que isso é praticamente
impossível, pois, grande parte dos parlamentares respondem a processos e
adivinhem quem os julga? Isso mesmo, são esses ministros tão misericordiosos
com o Congresso Nacional.
Há uma narrativa desde a pré-campanha
presidencial de que Bolsonaro seria
homofóbico, racista, louco e até um ditador fascista, mas, quem tem agido de
forma antidemocrata e ditatorial não é ele e sim os ministros do STF. A começar
pelo ministro Luis Roberto Barroso que interferiu numa decisão diplomática de
competência exclusiva da Presidência da República quando impediu, na caneta,
que Diplomatas pertencentes a um governo venezuelano não reconhecido fossem expulsos
do nosso país. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, numa decisão
monocrática, sem qualquer motivo justificável, atendendo a uma solicitação de
um Partido Político, emitiu uma liminar impedindo o presidente de nomear Alexandre
Ramagem para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal. O presidente estava
apenas cumprindo uma de suas atribuições constitucionais e foi impedido e
confrontado. As alegações eram a de que o presidente tinha afinidade com o
indicado para o cargo, mas, o senhor Alexandre de Moraes se esqueceu que ele
foi parar no STF graças a um relacionamento muito íntimo com o ex-presidente Temer.
Quanta hipocrisia! Outro comportamento reprovável foi a maneira utilizada pelo
decano Celso de Melo ao utilizar uma expressão desrespeitosa e autoritária, “debaixo
de vara”, para convocar três Oficiais Generais quatro estrelas, ministros do
Governo, para depor num processo em que o Ex-Ministro Sérgio Moro teria
levantado suspeitas sobre possível interferência do presidente na Polícia
Federal. Sérgio Moro afirmou em depoimento à PF que a gravação da última
reunião presidencial com os seus ministros comprovariam a tal interferência,
algo que não se confirmou. Mais uma vez o Excelentíssimo Senhor Celso de Melo
agiu de maneira irresponsável ao quebrar o sigilo de uma reunião secreta realizada
pelo alto escalão do Governo, expondo para toda a população, assuntos de
segurança nacional. Dias depois, Vossa Excelência, o ministro Alexandre de
Moraes, novamente, tenta enquadrar um dos ministros, o Abraham Weintraub, da
Educação, por suas falas nessa mesma reunião. Daí a explicação do Celso de Melo
ter tirado o sigilo de toda a reunião, sendo que ele poderia, abrir apenas os
trechos que interessassem ao processo. Nota-se a malícia por detrás de tudo
isso, em perseguir mais um integrante do governo por ter criticado o intocável
colegiado. Ontem, dia 27 de maio de 2020, o senhor Alexandre de Moraes emite
mandados de busca e apreensão a casa de vários cidadãos de bem, inclusive de
Deputados Federais, dando prosseguimento a um processo inconstitucional chamado
de “Processo das Fake News”. Processo esse que já havia sido mandado arquivar ano
passado pela então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. Esse processo,
segundo os maiores juristas do país, está em desacordo com a Constituição,
pois, nele o STF inicia uma investigação, coisa que não é da sua competência e
sim do Ministério Público. Segundo, para investigar pessoas que vem criticando,
não a Instituição “STF”, mas o posicionamento arbitrário e antidemocrata de
alguns ministros. A Constituição nos dá o direito da liberdade de expressão.
Quer dizer que podem criticar e até difamar o Presidente, o Papa, os Senadores
e Deputados, mas, Vossas Excelências do STF, jamais, como se fossem homens
imunes ao erro, acima das leis, intocáveis? Que absurdo!
À vista disso, vale sempre
ressaltar a ilustre frase de Rui Barbosa quando diz: “a pior ditadura é aquela
imposta pelo judiciário onde não há a quem recorrer”. Tem sido muito
preocupante o posicionamento de alguns ministros do STF. Se querem melhorar a
sua imagem diante da opinião pública o caminho não é perseguir quem os critica,
mas, reavaliar os seus posicionamentos. Os senhores ministros do STF não ocupam
cargos políticos e não tem o poder constitucional para tanto. O que o povo
brasileiro espera dos senhores é que cumpram bem os seus deveres, nas suas
respectivas esferas de competência, julgando, como guardiões da Carta Magna, e
punindo a todos aqueles que vierem a transgredir as leis. Os ministros do STF
têm sido hoje um dos maiores percalços para o desenvolvimento do nosso país.
Será que vão querer me prender também por esse texto, com a justificativa de
ser mais uma Fake news?
Que Deus tenha
misericórdia da nossa nação!!!
Juvenal Netto
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