OS SUPERPODERES DE MINISTROS E O RISCO A NOSSA DEMOCRACIA

Primeiramente, é bom que se distinga a Instituição denominada por Supremo Tribunal Federal (STF), dos seus atuais integrantes, embora isso seja muito difícil para todos. A entidade está num patamar muito mais elevado do que seus representantes. Ela merece toda a reverência pelas atribuições importantíssimas que lhe são atribuídas através da nossa Constituição como um dos três poderes da República, harmônicos e independentes, pilar da nossa democracia.

Infelizmente, esse egrégio Tribunal não vem sendo bem representado ultimamente pelo seu colegiado. Ele tem recebido críticas constantes nas redes sociais, um espaço onde todos podem e devem se expressar livremente, desde que não ofendam ou caluniem qualquer que seja a pessoa. A origem dessa insatisfação com os ministros possui várias causas. Primeiro, a sua leniência em julgar os crimes cometidos por aqueles que possuem o foro privilegiado. Contra fatos não há o que se argumentar, basta levantar quantos políticos foram julgados, condenados e presos por esse tribunal. A maioria dos processos contra os políticos prescreve pela demora em que são conduzidos. Não adianta argumentar que é devido à quantidade de processos, pois, quando há interesse, as coisas funcionam em menos de 24 horas. Habeas Corpus que transitaram desde a primeira instância até a Suprema Corte na velocidade da luz. Numa questão de horas, um ministro emite um despacho para soltar um réu ‘pedigree’. Outro erro grave que vem sendo cometido pelo colegiado é o de extrapolar a sua esfera de competência institucional. A missão do STF não é criar leis, mas eles têm entrado constantemente na seara do Legislativo. Questões polêmicas como aborto, casamento de pessoas do mesmo sexo, prisão a partir da segunda instância e muitos outros temas pertinentes vêm sendo conduzidos pela corte ditatorialmente. Lembrando a todos que o STF, dos três poderes, é o que menos expressa a vontade popular. Todos os integrantes do Executivo e do Legislativo possuem a legitimidade das urnas, ou seja, foram eleitos pelo povo para bem representá-lo. Todavia, os ministros do STF foram indicados pelo representante máximo do Executivo e, após serem “sabatinados” pelo Senado, aprovados para ocuparem seus respectivos cargos. Nenhum ministro dessa corte possui legitimidade direta do povo, não obstante, possuem mais poder do que aqueles eleitos pelo resultado das urnas. Eles agem como semideuses e possuem motivos para tanto. Os seus cargos são vitalícios. Alguns chegam a permanecer na Suprema Corte por mais de trinta anos. Somente o Senado Federal pode retirar um ministro de lá. Eles sabem que isso é praticamente impossível, pois grande parte dos parlamentares responde a processos e adivinhem quem os julga? Isso mesmo, são esses ministros tão misericordiosos com o Congresso Nacional.

Há uma narrativa desde a pré-campanha  presidencial de que Bolsonaro seria homofóbico, racista, louco e até um ditador fascista, mas quem tem agido de forma antidemocrática e ditatorial não é ele e sim os ministros do STF. A começar pelo ministro Luis Roberto Barroso, que interferiu numa decisão diplomática de competência exclusiva da Presidência da República quando impediu, na caneta, que diplomatas pertencentes a um governo venezuelano não reconhecido fossem expulsos do nosso país. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, numa decisão monocrática, sem qualquer motivo justificável, atendendo a uma solicitação de um partido político, emitiu uma liminar impedindo o presidente de nomear Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O presidente estava apenas cumprindo uma de suas atribuições constitucionais, sendo impedido e confrontado. As alegações eram de que o presidente tinha afinidade com o indicado para o cargo, mas o senhor Alexandre de Moraes se esqueceu de que ele foi parar no STF graças a um relacionamento muito íntimo com o ex-presidente Temer. Quanta hipocrisia! Outro comportamento reprovável foi a maneira utilizada pelo decano Celso de Melo ao utilizar uma expressão desrespeitosa e autoritária, “debaixo de vara”, para convocar três Oficiais Generais quatro estrelas, ministros do Governo, para depor num processo onde o ex-ministro Sérgio Moro teria levantado suspeitas sobre possível interferência do presidente na Polícia Federal. Sérgio Moro afirmou em depoimento à PF que a gravação da última reunião presidencial com os seus ministros comprovaria a tal interferência, algo que não se confirmou. Mais uma vez, o Excelentíssimo Senhor Celso de Mello agiu de maneira irresponsável ao quebrar o sigilo de uma reunião secreta realizada pelo alto escalão do Governo, expondo para toda a população assuntos de segurança nacional. Dias depois, Vossa Excelência, o ministro Alexandre de Moraes, novamente tenta enquadrar um dos ministros, o Abraham Weintraub, da Educação, por suas falas nessa mesma reunião. Daí a explicação do Celso de Mello ter tirado o sigilo de toda a reunião, sendo que ele poderia abrir apenas os trechos que interessassem ao processo. Nota-se a malícia por detrás de tudo isso, em perseguir mais um integrante do governo por ter criticado o intocável colegiado. Ontem, dia 27 de maio de 2020, o senhor Alexandre de Moraes emitiu mandados de busca e apreensão à casa de vários cidadãos de bem, inclusive de Deputados Federais, dando prosseguimento a um processo inconstitucional chamado de “Processo das Fake News”. Processo esse que já havia sido mandado arquivar ano passado pela então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. Esse processo, segundo os maiores juristas do país, está em desacordo com a Constituição, pois, nele, o STF inicia uma investigação, coisa que não é da sua competência e sim do Ministério Público. Segundo, para investigar pessoas que vêm criticando, não a Instituição “STF”, mas o posicionamento arbitrário e antidemocrata de alguns ministros. A Constituição nos dá o direito à liberdade de expressão. Quer dizer que podem criticar e até difamar o Presidente, o Papa, os Senadores e Deputados, mas, Vossas Excelências do STF, jamais, como se fossem homens imunes ao erro, acima das leis, intocáveis? Que absurdo!

À vista disso, vale sempre ressaltar a ilustre frase de Rui Barbosa quando diz: “a pior ditadura é aquela imposta pelo judiciário onde não há a quem recorrer”. Tem sido muito preocupante o posicionamento de alguns ministros do STF. Se querem melhorar a sua imagem diante da opinião pública, o caminho não é perseguir quem os critica, mas reavaliar os seus posicionamentos. Os senhores ministros do STF não ocupam cargos políticos e não têm o poder constitucional para tanto. O que o povo brasileiro espera dos senhores é que cumpram bem os seus deveres, nas suas respectivas esferas de competência, julgando, como guardiões da Carta Magna, e punindo a todos aqueles que transgredirem as leis. Os ministros do STF têm sido hoje um dos maiores percalços para o desenvolvimento do nosso país. Será que vão querer me prender também por esse texto, com a justificativa de ser mais uma fake news?

Que Deus tenha misericórdia da nossa nação!!!

Juvenal Netto

LIBERDADE: UMA DAS PREMISSAS DA CARTA MAGNA

Quando sinto a necessidade de alertar alguém sobre o perigo de não se aperceber sobre a imposição de algo ruim por ser aplicado sutilmente, em doses homeopáticas, recorro a uma experiência muito conhecida que vou compartilhar com vocês. As pessoas mais velhas afirmam que, se jogarmos um sapo numa panela de água fervente, ele saltará imediatamente, mas, se for colocado dentro dela com água numa temperatura ambiente e ligarmos o fogo, ele permanecerá ali normalmente. A água aquecendo lentamente lhe dará uma sensação de conforto e bem-estar tão grande que ele não perceberá o perigo que está por vir. Ele morrerá cozido sem esboçar nenhuma reação. Parece que querem fazer o mesmo conosco em relação à nossa liberdade.

No artigo 5.º da nossa Constituição está preconizado o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, …”. No inciso XV desse mesmo artigo está escrito: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.”

Nos últimos dias, mais um vídeo viralizou nas redes sociais. Foi o caso de mais uma mulher impedida de caminhar na praia por policiais militares no Estado do Ceará. Um detalhe nos chamou a atenção. A imagem de uma praia totalmente deserta, ou seja, não havia nenhuma razão plausível para tal abordagem ser realizada. O Estado do Ceará deve ter policiais ociosos por falta do que fazer para estar empregando uma viatura com quatro integrantes de modo a impedir que uma cidadã se locomova pela orla para praticar uma atividade física. Ainda no Ceará, que por coincidência tem um governador eleito pelo partido dos Trabalhadores (PT), mandou prender mais de vinte pessoas que faziam uma manifestação pacífica dentro de seus automóveis e ainda proibiu a utilização de bandeiras do Brasil e camisas verde e amarelas. Não podemos encarar tais atitudes como normais, mesmo nas atuais circunstâncias. A nossa liberdade é um dos bens mais preciosos que existem e não podemos abrir mão dela, em hipótese alguma! Ela foi conquistada pelo preço de muito sangue derramado para ser ignorada ou banalizada.

Um dos pilares de uma democracia é haver poderes independentes e harmônicos, guardiões de uma lei maior, neste caso, a nossa Constituição. Ninguém está acima dessa lei magna, inclusive governadores e prefeitos. Nem mesmo numa pandemia se justificaria tanto rigor com um cidadão, a não ser que houvesse a comprovação de que ele estivesse infectado e em isolamento por prescrição médica. Outra medida que cerceia a nossa liberdade e que parece mais uma atitude politiqueira do que de prevenção e preocupação com o avanço da pandemia são as barreiras nas rodovias interestaduais e intermunicipais. Essas barreiras deveriam funcionar, se fosse comprovada realmente a sua eficácia, sob a égide do governo federal, mas, graças a uma canetada do STF, extrapolando o seu poder e se intrometendo no Executivo, foram concedidos aos governadores e prefeitos tais poderes.

Isto posto, quero convidar cada cidadão brasileiro a estar atento e não aceitar essas medidas radicais e ditatoriais que restringem a nossa liberdade e o nosso direito de ir e vir e põem em risco a nossa democracia. Não permitamos que o medo, muitas vezes imposto pela grande mídia, nos paralise ou nos torne reféns desses homens sem qualquer escrúpulo que só querem o poder e a corrupção, ainda que para atingirem os seus objetivos, tenham que levar o país ao caos.  

Juvenal Netto

CHEGOU O TEMPO DE AMPLIARMOS NOSSA VISÃO

Um fato tem chamado a atenção de todos aqueles que estão antenados. O surgimento nas redes sociais de dois grupos que se manifestam de forma antagônica e muito superficial, os chamados “bolsonaristas” e os “anti-bolsonaristas”, como se a crise em que vivemos se resumisse a uma questão de ordem pessoal. Volto a repetir o que já escrevi anteriormente, os brasileiros precisam deixar de tratar política como se fosse clube de futebol, onde você morre torcendo pelo time ainda que ele caia para segunda ou terceira divisão. A grande questão não envolve a pessoa “Bolsonaro”, ou a figura do “Lula”, do “Moro”, do “Dória”, da “Mídia”, do “STF”, etc. Nós, principalmente os cidadãos de bem desse país, que acredito ser a maioria, estamos no mesmo barco e o nosso inimigo em comum chama-se “CORRUPÇÃO”. Ela é a maior causa das desigualdades sociais. Por causa dela, temos uma péssima infraestrutura; um “SUS” que não atende às necessidades mínimas da população; um sistema de educação caro e ineficiente (ocupamos as piores posições mundiais no ranking, só não somos piores que a Venezuela e Cuba neste continente). O dinheiro sai de Brasília, mas não chega na ponta. Um exemplo atual é o montante liberado para os Estados e Municípios exclusivamente para combater a pandemia, que está sendo empregado irregularmente. Já começamos a falar na “coronajato”, devido às suspeitas de fraudes em compras superfaturadas, realizadas sem licitação por causa da criação do “estado de urgência”. A corrupção é um câncer que precisa ser extirpado do nosso país, isto é fato, ou lutamos todos contra ela, ou nos tornaremos uma nação miserável, apesar de toda a riqueza que possuímos. O problema é gigantesco, pois, para combatê-lo, precisamos de uma ação contundente do Congresso Nacional endurecendo as leis. Para vencermos esse primeiro obstáculo, é necessário que valorizemos mais o nosso voto, excluindo definitivamente da vida pública aqueles que teimam em insistir em práticas imorais. Necessitamos de um Poder Judiciário, representado pela sua mais alta Corte, o Supremo Tribunal Federal, imparcial, independente, fiel cumpridor da Constituição. Que trate com seriedade a questão, punindo com a maior brevidade os corruptos, principalmente aqueles que estão no topo da pirâmide, como, por exemplo, os políticos e os grandes empresários. Para vencermos esse segundo problema, além das medidas supramencionadas, precisamos cobrar mais daqueles que receberam o nosso voto, sejam eles deputados, senadores, etc. Eles são nossos empregados.

A corrupção pode causar danos irreparáveis ao nosso país num futuro muito próximo. Quando somos informados de reuniões às escuras, envolvendo governadores e demais lideranças com diplomatas chineses em meio a uma pandemia criada pela própria China, as coisas começam a ficar mais sérias. Gente em posições estratégicas e sem nenhum escrúpulo, dispostos a vender o país inteiro, se for oportuno. É notória a sede de poder e expansão dos chineses em todo o mundo, lembrando a todos que eles têm uma forma de governo ditatorial comunista. Não nos enganemos, a China não quer apenas ter uma boa relação comercial com o Brasil. Ela sabe do nosso potencial, querendo ir além. Quer influenciar, sentar à mesa do Governo e participar das maiores decisões, para isso já compraram até emissoras de televisão, pelo menos é o que se ouve nas redes sociais. Para eles, quanto mais a nossa economia for atingida, mais fácil será para conseguirem ter êxito em seu maquiavélico plano estratégico.

Portanto, meus compatriotas, deixemos de lutar por pessoas e sim por ideais. A nossa liberdade está em risco iminente. Quando vemos pessoas sendo presas, algemadas, simplesmente por estarem caminhando na praia ou numa praça, é sinal de perigo. A luz vermelha se acendeu. Lutemos, todos juntos, por um país mais próspero, íntegro e democrático. Ditadura jamais!!!

Juvenal Netto