Estamos
em ano eleitoral e precisamos nos conscientizar da importância que possui o
nosso voto. Hoje falaremos da figura de um dos membros do poder
legislativo municipal, o vereador. Muitas vezes elegemos pessoas para este
cargo sem sequer termos conhecimento de suas atribuições e “poderes”. Em
primeiro lugar dissertarei sobre o que não é função de um vereador:
- Agendar consultas, exames e cirurgias
junto a Secretaria de Saúde;
- Oferecer transporte gratuito para
deslocamento de pessoas por variados motivos;
- Conseguir remédios com ou sem receita
médica por meios ilícitos, ou imorais;
- Usar o seu cargo para obter qualquer facilitação
junto à administração pública para os munícipes, burlando as regras
estabelecidas para todos;
- Conseguir emprego para os munícipes
em órgãos públicos através da influência de seu cargo; e
- Muitas outras coisas que fazem e que
fogem a sua alçada, comprometendo a administração, na sua totalidade,
principalmente, pelo fato de oferecerem tratamento privilegiado para algumas
pessoas em troca de seu voto e apoio político.
Devemos
sempre nos lembrar que tudo o que um vereador fizer para facilitar uma ou outra
pessoa por meios ilícitos, ou imorais, irá refletir na vida de outras pessoas
de forma desigual e desonesta. Não negocie o seu voto por nada, nem por
dinheiro e nem para conseguir algum benefício próprio. Tem sido cada vez mais
usual a compra de votos nas eleições em meio a prevaricação do poder público
que não faz nada para coibir ou rechaçar essa prática ilegal, imoral e antidemocrata.
Será que vale a pena realmente você aceitar cem ou até mesmo duzentos reais em
troca do seu voto? É preciso compreender que esse dinheiro lhe custará um alto preço,
pois, esse mesmo candidato alimentará a corrupção e, como consequência dessa
prática, você será afetado de várias formas, como, por exemplo, na qualidade do
ensino de seus filhos; no saneamento básico do seu bairro; no sistema de
transportes públicos; na qualidade de atendimento médico-hospitalar seu e de
sua família; nas variadas categorias de impostos; na segurança pública e em
muitos outros aspectos, sempre afetando a sua qualidade de vida. Além disso,
o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como
crime a compra e a venda de votos (artigo 299) ou ainda, receber
qualquer benefício em troca dele. Diante da Justiça Eleitoral, tanto
o candidato quanto o eleitor ao realizar tal prática estarão inflingindo à lei.
A maioria dos candidatos que age assim, provavelmente será um vereador que
ignorará princípios, portanto, será uma presa fácil para sucumbir a corrupção
sistêmica que assola o nosso país de norte a sul. Quando um vereador não cumpre
com as suas obrigações básicas ou se rende a ela, está atrasando a vida de
todos e impedindo o crescimento do município, por isso, reflita se vale mesmo a
pena negociar o seu voto, até porque não podemos ser irresponsáveis com as
gerações futuras. Que município você quer deixar para os seus filhos, netos,
bisnetos, etc.? Não podemos ser egoístas e imediatistas, precisamos pensar no
hoje sim, mas, sem descartar o amanhã.
Muitos
candidatos prometem o que nunca poderão cumprir, por não possuírem competência para
tal, por isso, listarei a seguir todas as atribuições de um vereador que estão
também disponíveis na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE):
O
Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios
do povo em relação à administração pública, ditando as leis
necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução
administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem
poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da
educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do
trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc. Sua atribuição é auxiliar
a administração nesses objetivos, por Indicações e/ou Requerimentos.
Os
Vereadores possuem quatro funções principais:
1. Função
Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do
Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis,
buscando organizar a vida da comunidade.
2. Função
Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a
administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento.
Também fiscaliza através do pedido de informações.
Vivemos uma terrível crise econômica
em todo o país, não obstante, os governantes continuam gastando o nosso
dinheiro de forma irresponsável, e, o pior, superfaturando obras, se envolvendo
em esquemas de corrupção dos mais variados. No município a função fiscalizadora
dos vereadores é importantíssima de modo a de impedir que um
prefeito venha a incidir nestes atos. Um orçamento mal-empregado
acumulado com a corrupção e a não observância de prioridades, prejudicará a
vida de todos nós, principalmente, nos serviços essenciais relacionados a
saúde, educação, transporte, urbanização, etc.
3. Função de
Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades
parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem
implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de
diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar,
participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
4. Função
Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos
administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte
do Prefeito e dos Vereadores.
ALGUMAS DICAS A SEREM OBSERVADAS PELO
ELEITOR
1º - Verifique se o candidato é ficha
limpa. Tendo em mãos o nº do seu CPF e nome completo, faça uma busca minuciosa
na ‘internet’;
2º - Observe os gastos de sua campanha.
Quem gasta absurdamente na campanha, não se engane, ele vai querer recuperar
este dinheiro com juros e correções monetárias, sucumbindo a corrupção;
3º - Com raríssimas exceções, descarte
aqueles que já exerceram cargos políticos, pois, já estão contaminados pelos
esquemas. Renove totalmente a câmara de vereadores através do seu voto;
4º - Verifique a capacidade mínima do
candidato em exercer a sua função, de modo a não ser uma mera marionete nas
mãos de pessoas astutas;
5º - Verifique quais as propostas do
partido deste candidato. Lembre-se que o candidato seguirá as orientações
políticas do seu partido;
6º - Não vote em candidatos de partidos
comunistas (esquerda): PT; PC do B, PSOL, etc. Nós temos visto o estrago que esses
tem feito em nosso país nas últimas décadas;
7º - Procure conhecer mais a fundo acerca do candidato. Procure pessoas que tem
um contato mais próximo dele para saber quem realmente ele é;
8º - Examine princípios básicos de
integridade, caráter, moral, maneira de pensar e acerca de temas relevantes tais
como, família, ação social, educação, saúde, segurança, etc.;
9º - Busque saber se ele está
defendendo interesses de outrem (empresas; ONGs; Grupos diversos) e quais são
estes interesses; e
10º - Não vote por simpatia, amizade ou
por troca de favores. O primeiro critério deve ser a proposta, capacidade e
princípios éticos e morais.
As
mudanças que precisam acontecer para o bem futuro do nosso país deve começar em
mim e em você, então, comecemos empregando o nosso voto com honestidade,
sabedoria, discernimento e inteligência. Cuidado ao reeleger aquelas
ratazanas já comprometidas com os esquemas de corrupção. Eles não vão
mudar, continuarão desviando o nosso dinheiro.
OBS: O autor deste texto não possui
nenhuma pretensão de se candidatar a cargos políticos, só almeja contribuir, de
alguma forma, para um Brasil melhor, a começar pela nossa cidade.
Juvenal Mariano de Oliveira Netto
Às vezes eu acho que o problema do Brasil não é o político, é o eleitor. Quem não consegue definir um critério objetivo para escolher seus governantes nunca irá escolher bem. Quando a conta chega todos têm que pagar. Ótimo texto!
ResponderExcluirO que eu mais ouço das pessoas nas ruas é que perderam a esperança nos políticos. A questão não é tão simples assim. O problema não está em desconfiar do político, mas, se omitir do direito da escolha e é isso que eles querem mesmo. Dessa maneira, é como se recebessem um cheque em branco da população para fazerem a festa com o erário. Portanto, não escolher o candidato se torna ainda pior do que escolher um ruim.
ExcluirComo sempre meu irmão, seus textos são excelentes, objetivos e diretos, sem arrudeios. Que Deus continue te usando poderosamente para produzir artigos e reflexões que nos edificam e abençoam. Louvado seja o SENHOR por sua vida.
ResponderExcluirFaço minha, as palavras de Martin Luther King: " O QUE ME PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS MAUS, MAS, O SILÊNCIO DOS HOMENS DE BEM".
ExcluirA falta de consciência política, a impunidade gritante fomentada pelos nossos legisladores e por todas as esferas do poder público, aliados a ingenuidade de um povo fragilizado pela má educação, transformam lobos carniceiros em guardiões de ovelhas tmj abraços meu amigo.
ResponderExcluirFoi no cerne da questão, a educação. É preciso que se invista num programa educacional capaz de romper com determinados paradigmas, chegando ao ponto fundamental, que é adentrar nas questões culturais, algo que não se resolve a curto prazo. Para piorar ainda mais a realidade de nosso povo, tivemos 20 anos de retrocesso cultural. Precisamos correr atrás do prejuízo urgentemente!
Excluir