O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A ESCOLHA DO VEREADOR

Estamos em ano eleitoral e precisamos nos conscientizar da importância que possui o nosso voto. Hoje falaremos da figura de um dos membros do poder legislativo municipal, o vereador. Muitas vezes elegemos pessoas para este cargo sem sequer termos conhecimento de suas atribuições e “poderes”. Em primeiro lugar dissertarei sobre o que não é função de um vereador:

- Agendar consultas, exames e cirurgias junto a Secretaria de Saúde;

- Oferecer transporte gratuito para deslocamento de pessoas por variados motivos;

- Conseguir remédios com ou sem receita médica por meios ilícitos, ou imorais;

- Usar o seu cargo para obter qualquer facilitação junto à administração pública para os munícipes, burlando as regras estabelecidas para todos;

- Conseguir emprego para os munícipes em órgãos públicos através da influência de seu cargo; e

- Muitas outras coisas que fazem e que fogem a sua alçada, comprometendo a administração, na sua totalidade, principalmente, pelo fato de oferecerem tratamento privilegiado para algumas pessoas em troca de seu voto e apoio político.

Devemos sempre nos lembrar que tudo o que um vereador fizer para facilitar uma ou outra pessoa por meios ilícitos, ou imorais, irá refletir na vida de outras pessoas de forma desigual e desonesta. Não negocie o seu voto por nada, nem por dinheiro e nem para conseguir algum benefício próprio. Tem sido cada vez mais usual a compra de votos nas eleições em meio a prevaricação do poder público que não faz nada para coibir ou rechaçar essa prática ilegal, imoral e antidemocrata. Será que vale a pena realmente você aceitar cem ou até mesmo duzentos reais em troca do seu voto? É preciso compreender que esse dinheiro lhe custará um alto preço, pois, esse mesmo candidato alimentará a corrupção e, como consequência dessa prática, você será afetado de várias formas, como, por exemplo, na qualidade do ensino de seus filhos; no saneamento básico do seu bairro; no sistema de transportes públicos; na qualidade de atendimento médico-hospitalar seu e de sua família; nas variadas categorias de impostos; na segurança pública e em muitos outros aspectos, sempre afetando a sua qualidade de vida. Além disso, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra e a venda de votos (artigo 299) ou ainda, receber qualquer benefício em troca dele. Diante da Justiça Eleitoral, tanto o candidato quanto o eleitor ao realizar tal prática estarão inflingindo à lei. A maioria dos candidatos que age assim, provavelmente será um vereador que ignorará princípios, portanto, será uma presa fácil para sucumbir a corrupção sistêmica que assola o nosso país de norte a sul. Quando um vereador não cumpre com as suas obrigações básicas ou se rende a ela, está atrasando a vida de todos e impedindo o crescimento do município, por isso, reflita se vale mesmo a pena negociar o seu voto, até porque não podemos ser irresponsáveis com as gerações futuras. Que município você quer deixar para os seus filhos, netos, bisnetos, etc.? Não podemos ser egoístas e imediatistas, precisamos pensar no hoje sim, mas, sem descartar o amanhã.

Muitos candidatos prometem o que nunca poderão cumprir, por não possuírem competência para tal, por isso, listarei a seguir todas as atribuições de um vereador que estão também disponíveis na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE):

O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc. Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores possuem quatro funções principais:

1.    Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

2.    Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

            Vivemos uma terrível crise econômica em todo o país, não obstante, os governantes continuam gastando o nosso dinheiro de forma irresponsável, e, o pior, superfaturando obras, se envolvendo em esquemas de corrupção dos mais variados. No município a função fiscalizadora dos vereadores é importantíssima de modo a de impedir que um prefeito venha a incidir nestes atos. Um orçamento mal-empregado acumulado com a corrupção e a não observância de prioridades, prejudicará a vida de todos nós, principalmente, nos serviços essenciais relacionados a saúde, educação, transporte, urbanização, etc.

3.    Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

4.    Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

ALGUMAS DICAS A SEREM OBSERVADAS PELO ELEITOR

1º - Verifique se o candidato é ficha limpa. Tendo em mãos o nº do seu CPF e nome completo, faça uma busca minuciosa na ‘internet’;

2º - Observe os gastos de sua campanha. Quem gasta absurdamente na campanha, não se engane, ele vai querer recuperar este dinheiro com juros e correções monetárias, sucumbindo a corrupção;

3º - Com raríssimas exceções, descarte aqueles que já exerceram cargos políticos, pois, já estão contaminados pelos esquemas. Renove totalmente a câmara de vereadores através do seu voto;

4º - Verifique a capacidade mínima do candidato em exercer a sua função, de modo a não ser uma mera marionete nas mãos de pessoas astutas;

5º - Verifique quais as propostas do partido deste candidato. Lembre-se que o candidato seguirá as orientações políticas do seu partido;

6º - Não vote em candidatos de partidos comunistas (esquerda): PT; PC do B, PSOL, etc. Nós temos visto o estrago que esses tem feito em nosso país nas últimas décadas;
7º - Procure conhecer mais a fundo acerca do candidato. Procure pessoas que tem um contato mais próximo dele para saber quem realmente ele é;

8º - Examine princípios básicos de integridade, caráter, moral, maneira de pensar e acerca de temas relevantes tais como, família, ação social, educação, saúde, segurança, etc.;

9º - Busque saber se ele está defendendo interesses de outrem (empresas; ONGs; Grupos diversos) e quais são estes interesses; e

10º - Não vote por simpatia, amizade ou por troca de favores. O primeiro critério deve ser a proposta, capacidade e princípios éticos e morais.

As mudanças que precisam acontecer para o bem futuro do nosso país deve começar em mim e em você, então, comecemos empregando o nosso voto com honestidade, sabedoria, discernimento e inteligência. Cuidado ao reeleger aquelas ratazanas já comprometidas com os esquemas de corrupção. Eles não vão mudar, continuarão desviando o nosso dinheiro.

OBS: O autor deste texto não possui nenhuma pretensão de se candidatar a cargos políticos, só almeja contribuir, de alguma forma, para um Brasil melhor, a começar pela nossa cidade.

Juvenal Mariano de Oliveira Netto