sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A ESCOLHA DO VEREADOR



Estamos em ano eleitoral e precisamos nos conscientizar da importância que possui o nosso voto. Hoje falaremos da figura de um dos membros do poder legislativo municipal, o vereador. Muitas vezes elegemos pessoas para este cargo sem sequer termos conhecimento de suas atribuições e “poderes”. Em primeiro lugar falarei o que não é função de um vereador:
- Agendar consultas, exames e cirurgias junto a Secretaria de Saúde;
- Oferecer transporte gratuito para deslocamento de pessoas por variados motivos;
- Conseguir remédios com ou sem receita médica por meios ilícitos ou imorais;
- Usar o seu cargo para obter qualquer tipo de facilitação junto à administração pública para os munícipes, burlando as regras estabelecidas para todos;
- Conseguir emprego para os munícipes em órgãos públicos através da influência de seu cargo; e
- Muitas outras coisas que fazem e que fogem a sua alçada, comprometendo a administração como um todo, principalmente pelo fato de oferecerem tratamento privilegiado para algumas pessoas.
Lembre-se que tudo o que um vereador fizer para facilitar uma ou outra pessoa por meios ilícitos ou imorais, irá refletir na vida de alguém. Não negocie o seu voto por nada, nem por dinheiro e nem para conseguir algum tipo de benefício próprio. Além disto, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra e a venda de votos (artigo 299) ou ainda, receber qualquer tipo de benefício em troca dele. Diante da lei tanto o candidato quanto o eleitor ao realizar tal prática estarão infligindo à lei. A maioria dos candidatos que agem assim, provavelmente serão vereadores que ignorarão princípios e, portanto, serão presas fáceis para sucumbirem ao sistema corrompido. Quando um vereador não cumpre com as suas obrigações básicas ou se rende a corrupção, ele está atrasando a vida de todos e impedindo o crescimento do município, por isso, reflita se vale mesmo a pena negociar o seu voto, até porque não podemos ser irresponsáveis com as gerações futuras. Que tipo de município você quer deixar para os seus filhos, netos, bisnetos, etc.? Não podemos ser egoístas e imediatistas, precisamos pensar no hoje sim, mas, sem descartar o amanhã.
Muitos candidatos prometem o que nunca poderão cumprir, devido ao fato de não possuírem jurisdição para tal, por isto faz-se necessário que tenhamos conhecimento de tudo aquilo que lhes compete, portanto listarei a seguir todas as atribuições de um vereador que estão também disponíveis na página do Tribunal Regional Eleitoral:
O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.
Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.
Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.
Os Vereadores têm quatro funções principais:
1.    Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
2.    Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
    Vivemos uma terrível crise econômica em todo o país, não obstante, os governantes continuam gastando o nosso dinheiro de forma irresponsável, e, o pior, superfaturando obras, se envolvendo em esquemas de corrupção dos mais variados. No município a função fiscalizadora dos vereadores é importantíssima a fim de impedir que um prefeito venha a incidir nestes atos. Um orçamento mal empregado acumulado com a corrupção e a não observância de prioridades, prejudicará a vida de todos nós, principalmente, nos serviços essenciais relacionados a saúde, educação, transporte, urbanização, etc.
3.    Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
4.    Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
ALGUMAS DICAS A SEREM OBSERVADAS PELO ELEITOR

1º - Verifique se o candidato é ficha limpa. Tendo em mãos o nº do seu CPF e nome completo, faça uma busca minuciosa na internet;

2º - Observe os gastos de sua campanha. Quem gasta absurdamente na campanha, não se engane, ele vai querer recuperar este dinheiro com juros e correções monetárias, sucumbindo a corrupção;

3º - Descarte aqueles que já exerceram cargos políticos, pois já estão contaminados pelos esquemas. Renove totalmente a câmara de vereadores através do seu voto;

4º - Verifique a capacidade mínima do candidato em exercer a sua função, a fim de não ser uma mera marionete nas mãos de pessoas astutas;

5º - Verifique quais as propostas do partido deste candidato. Lembre-se que o candidato seguirá as orientações políticas do seu partido;

6º - Não vote em candidatos dos partidos comunistas: PT; PC do B, PSOL,etc. Nós temos visto o estrago que estes tem feito em nosso país nas últimas décadas;

7º - Procure conhecer mais a fundo acerca do candidato. Procure pessoas que tem um contato mais próximo dele para saber quem realmente ele é;

8º - Procure identificar princípios básicos de integridade, caráter, moral e maneira de pensar acerca de temas relevantes tais como família, ação social, educação, saúde, etc.;

9º - Procure saber se ele está defendendo interesses de outrem (empresas; ONGs; Grupos diversos) e quais são estes interesses; e

10º - Não vote por simpatia, amizade ou por troca de favores. O primeiro critério deve ser a proposta, capacidade e princípios éticos e morais.
As mudanças que precisam acontecer para o bem futuro do nosso país deve começar em mim e em você, então, comecemos empregando o nosso voto com honestidade, sabedoria, discernimento e inteligência. Cuidado ao reeleger aquelas ratazanas já comprometidas com os esquemas de corrupção. Eles não vão mudar, continuarão desviando o nosso dinheiro.
OBS: O autor deste texto não possui nenhuma pretensão de se candidatar a cargos políticos, só almeja contribuir, de alguma forma, para um Brasil melhor, a começar pela nossa cidade.
Juvenal Mariano de Oliveira Netto

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Sou casado com Nilcéia e temos duas lindas filhas. Me alistei no Exército de Cristo a cerca de 24 anos atrás. Desde então meu alvo é agradá-lo em tudo o que faço. Meu maior prazer é anunciar as boas notícias do Senhor Jesus, sendo um profeta (aquele que fala em o nome do Senhor) para esta geração.